DESVIO DA MERENDA ESCOLAR OU BOLSA FAMÍLIA PODE VIRAR CRIME HEDIONDO

O Projeto de Lei 256/2015 propõe que o desvio de recursos destinados à merendar escolar ou ao Programa Bolsa Família seja transformado em crime hediondo. O autor da proposta é o senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Quem comete crime classificado como hediondo enfrenta legislação penal mais dura, com maior tempo de prisão. Se a proposta virar lei, o desvio desse tipo de recurso vai ser igualado a crimes como os de estupro de vulnerável e latrocínio (roubo seguido de assassinato).

O site do Senado abriu consulta pública sobre o projeto. Clique aqui para manifestar a sua opinião.

Juristas favoráveis ao agravamento das penas para os crimes de corrupção argumentam que essa é uma maneira de tornar a prática ilícita menos atraente. A ideia é fazer com que o criminoso em potencial seja convencido de que o crime não compensa, porque será punido duramente.

Por outro lado, há os que desconfiam da eficiência de penas mais duras, pois seria muito impactante para a ordem jurídica expandir o alcance do conceito de crime hediondo. Acreditam que o melhor caminho é restringir critérios para a progressão dos regimes penais. Isso porque às vezes a pessoa condenada a seis anos de prisão fica menos de 24 meses no cárcere.